Advocacia e Atuação Jurídica Pós Pandemia

Convidamos nosso colunista (Jornal O Celeiro), advogado e especialista em Direito Ambiental para falar como está vendo a sua atividade após a pandemia.

Dr. Fabricio Carvalho é advogado atuante na nossa região há 20 (vinte) anos, sócio majoritário do escritório que leva seu nome (FABRICIO CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS), contará com sua experiência de advogado, como esta classe – que também, como tantas outras, teve reflexos diretos e indiretos com a pandemia, bem como aproveitará para falar um pouco da atividade jurídica no Agronegócio.

“Agradeço o convite para escrever nesta prestigiada revista, que vem colaborando todo ano com a divulgação do agronegócio não somente aqui de Campos Novos, mas em tantas outras regiões, já que nossa cidade é tida como o Celeiro Catarinense, não por acaso, mas principalmente por décadas de atuação de nossos produtores, sem nenhuma distinção, que hoje estão equiparados a empresas, movimentando consideradas cifras, e, como se sabe, também, sendo um dos principais setores da nossa economia, pilar de sustentação neste difícil momento de crise.

Iniciando sobre os desafios da advocacia com a pandemia, não resta dúvida alguma que no início todas as pessoas – não somente os advogados – ficaram receosos de como conduziríamos nossas vidas e profissões com esta crise que iniciou sanitária e está se tornando uma verdadeira crise econômica e, também, em muitos caso, de saúde mental. Quanto ao ramo da advocacia, como está diretamente ligado aos clientes e também aos Tribunais, o primeiro deles (clientes) foi normal uma queda na busca pelos nossos serviços, esteja o profissional atuando em qualquer uma das áreas do direito. Contudo, aos poucos, tudo está voltando a normalidade, como já estamos vendo alguns reflexos.

Como dito, a esperança é que tudo normalize, contudo, como podemos observar de comentários das mais diversas especialidades, este normal é que irá mudar, tal como, uma evidente e clara necessidade de informatizarmos este normal, buscando maior segurança nas atividades do dia a dia, talvez, pensando em preparar-se para algo que parecia estar tão distante, mas, com a pandemia, aproximou-se assustadoramente, tal como relações virtuais de negócios.

E, quanto aos Tribunais, logicamente, que também foram tomados de surpresa, tendo, ainda assim, na medida do possível, buscado dar a melhor agilidade ao sistema, pois, a exemplo de Santa Catarina, nossos processos, com raríssimas exceções, já estavam informatizados, tramitando de forma eletrônica. Assim, em decorrência da pandemia, muitas audiências estão ou foram feitas de forma virtual, e, na grande maioria das vezes alcançaram seu objetivo. Muitos atos foram cancelados e agora – por atuação incisiva da Seccional da OAB de SC – estão sendo retomados, mesmo que de forma parcial, mas estão iniciando sua marcha o que se esperar logo retome seu ritmo.

Os processos que ainda se encontram na forma física em alguns Tribunais de outros Estados, que são muitos (realidade diferente da nossa em SC), estavam suspensos e aí, realmente, houve um certo atraso no seu andamento, infelizmente. Mas, devemos reconhecer que isso foi um problema mundial e não apenas local.

O dia a dia de um escritório de advocacia no quesito qualificação profissional melhorou a meu ver, pois o lado bom do “isolamento”, do trabalho remoto, é que pudemos ter acesso a muitos cursos, inclusive gratuitos, colaborando na qualificação do profissional da advocacia. Precisaremos, por outro lado, investir um pouco mais na informatização, e, logicamente, aumentará custos, o que demanda para muitos, um esforço maior, pois deverá investir na atividade em um momento difícil em que busca a retomada das suas atividades normais.

Entretanto, não é diferente de nenhuma outra atividade onde a força de vontade, dedicação e laborando seu mister com amor e zelo, não tenha uma retomada certa e garantida. Certamente que sairemos dessa até mais fortes do que entramos, e quem efetivamente gosta da sua atividade e faz com prazer – não estará livre de dificuldades -, mas terá sabedoria para enfrentá-las.

Empreender no Brasil é para quem, como diz o ditado popular, “tem nervos de aço”, e isso aqueles que atuam a frente do agronegócio sabem “de cor e salteado”, “de frente para trás e de trás para frente”. Apesar de o Brasil possuir uma das legislações mais rigorosas do mundo em matéria ambiental, é uma verdadeira potência no agronegócio, o que trouxe ao nosso agricultor uma associação muito boa entre a preservação e o desenvolvimento de suas atividades, demonstrando que é perfeitamente possível conciliar esses dois fatores. Não existe nenhuma atividade no Brasil hoje que preserve mais o meio ambiente do que o produtor rural, ao contrário do que erroneamente muitos pensam, e na nossa região isso é facilmente constatado.

A área preservada do Brasil é mais que o dobro da média mundial. Agricultura brasileira tem 10% de ocupação do total da área nacional. E mais, quem já teve a possibilidade de negociar uma área rural ou aqueles que possuem intimidade com a seara cartorial do Brasil, em especial a registral (Ofício de Registro de Imóveis) sabe que ninguém consegue a transferência de uma área vendida se não estiver com o CAR – Cadastro Ambiental Rural – devidamente cadastrado. A agricultura Brasileira é sinônimo de sucesso mundo afora.

Para os leigos do ponto de vista jurídico, é tolerável a falta de compreensão quando o Poder Público incentiva o empreendedor a abrir ou expandir seus negócios, e o outro setor – do mesmo Poder Público – atua com rigorismo, muitas vezes deixando de lado qualquer atenção a alguns princípios da própria seara jurídica, que estão dispostos na nossa Constituição inclusive – princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

E aí reside uma queixa não só da comunidade jurídica – em especial a classe dos advogados – mas, também, do cidadão cumpridor de regras, que é uma total insegurança jurídica que nos traz essa extraordinária quantidade de leis, normas, resoluções, portarias, que disciplinam o trato no dia a dia da atividade ligada ao meio ambiente.

A classe da advocacia busca – sem dúvida alguma – acelerar ou pelo menos manter o ritmo célere dos processos – para que o próprio Estado dê a devida prestação aos seus jurisdicionados/cidadãos.

A pandemia antecipou muito sobre a tecnologia em todas as atividades, incluindo, também, a do agronegócio, exemplo disso são as “empresas paperless” (sem papel), onde contratos são assinados em questões de minutos, sem reconhecimento de firma, arquivos são localizados rapidamente. Essa é a era digital! Contudo, a base do conhecimento continua sendo o pino de centro, o fiel da balança, para que se mantenha sempre como o condutor ao êxito em nossas profissões ou empresas.

Entrevista ao Jornal O Celeiro de Campos Novos/SC para a Revista Celeiro do Agronegócio (Pág. 20 e 21).